20.nov.2012
Congresso de Spammers

A melhor forma de fugir à lei é inventar uma lei


Na minha cabeça e acredito que na sua também, um dos seres mais desprezíveis que habita o universo digital é o SPAMMER. Sim, aquele ser que nos martela repetidamente com emails de publicidade que nunca solicitámos, vez após vez, usando de uma pretensão do tipo “água mole tanto bate até que fura”.

A legislação portuguesa relacionada com comércio eletrónico, proteção de dados e comunicações eletrónicas responde a esta problemática. Inclusive, houve recentemente uma atualização à legislação que estou seguro um colega meu abordará em breve. Este meu artigo prende-se com um tópico relacionado. A legislação que não o é! Está curioso? Leia o resto do artigo…

Frequentemente recebo emails de spam que usam da técnica de negação. Técnica da negação é para mim estarem a enviar SPAM e dizerem no rodapé que não é SPAM, porque está lá um link para eu cancelar ou porque me dão um email para eu desistir dos envios. Tal poderia ser verdade no caso de eu ser seu cliente ou ex-cliente mas raramente é o caso!

Mas a situação que mais encontro curiosa é mesmo a utilização de legislação ficcional. Este é o texto que mais vezes costumo ler em muitos dos emails que recebo:

Remover: De acordo com a legislação internacional que regulamenta o correio electrónico, secção 301, parágrafo (a)(2) (c) Decreto S 1618, título terceiro aprovado pelo "105 Congresso Base Das Normativas Internacionais Sobre Spam" diz o seguinte: "O e-mail não poderá ser considerado SPAM quando incluir uma forma do receptor ser removido da lista" . Se por algum acaso o seu nome está incluído nesta lista por erro ou gostaria de ser removido desta lista, clique aqui

Este texto é digno de um prémio literário de ficção.

O referido decreto-lei 1618 existe de facto, mas nos Estados Unidos da América. Pelo que apenas se aplica a empresas ou pessoas americanas. A Legislação dos EUA não se aplica em Portugal e Brasil como é natural. Além de que mesmo esse decreto está deturpado. A existencia de um link unsubscrive é uma prática necessária, mas não legitima o envio de publicidade não solicitada.

Mas a segunda parte do texto é a melhor (no plano puramente sarcástico). O decreto foi aprovado pelo 105º Congresso Base das Normativas Internacionais sobre SPAM. Que imagem tão bonita… Uma data de SPAMMERS juntos no Pavilhão Atlântico a decidirem sobre as regras mundiais do SPAM. Ainda por cima já vão no 105º Congresso. Considerando que a Internet como a conhecemos tem pouco mais que 15 anos, isso significa que reúnem quase todos meses… Devem ser cá umas jantaradas e peras!

O curioso é que este texto se tornou uma espécie de standard internacional. Um decreto-lei norte-americano que só é válido como é natural nos EUA e um congresso fantasma que já vai na sua 105ª edição. Mas muitos gestores de marketing encontram conforto neste texto. Acham que se o usarem se encontram a salvo de eventuais consequências legais.

Não gostaria de juntar todos os spammers no mesmo saco. Há os que são de forma profissional e literalmente criminosa e há os que são por inconsciência. Há ainda os que utilizam o texto que acima mencionei apesar de não serem SPAMMERS. Se calhar é o seu caso? Se for o seu caso, fique atento para o artigo do meu colega Luis Neto sobre o que a legislação portuguesa e brasileira dizem sobre o email marketing.


PSSST: Se souber onde irá decorrer o 106º Congresso, por favoravise-me.

 




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